Por que as prisões preventivas da Lava Jato estão na pauta do Supremo só agora

07/05/2017 by pablo.cerdeira@gmail.com

Falei ao Jornal Nexo sobre as prisões preventivas na Lava-Jato, e o motivo de elas estarem sendo julgadas apenas agora.

Tratamos da ordem de liberação de José Dirceu e como o Supremo tem mudado seu entendimento sobre prisões preventivas ao longo dos últimos anos.

Fonte: Nexo Jornal


Por que as prisões preventivas da Lava Jato estão na pauta do Supremo só agora

(atualizado 18/Mai 18h06)

Qual é o trâmite e a demora até o julgamento final de recursos pelo relaxamento de prisão de alvos da Lava Jato

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Pecuarista José Carlos Bumlai é escoltado na saída do IML em Curitiba

A decisão pela soltura de José Dirceu tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, formada por 5 dos 11 ministros da Corte, colocou no centro do debate público na terça-feira (2) a questão das prisões preventivas da Lava Jato.

No dia seguinte, o relator dos processos da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, determinou que outro ex-ministro dos governos petistas acusado de corrupção, Antonio Palocci, permanecesse preso, e remeteu a palavra final ao plenário da Corte, em que todos os ministros votam.

As decisões opostas revelam um embate interno no Supremo a respeito do tema. A questão que fica é por que esse debate surge agora, uma vez que a Lava Jato usa as prisões preventivas desde seu início, três anos atrás, como um de seus principais pilares.

Dirceu estava preso desde agosto de 2015. O pecuarista José Carlos Bumlai, solto em abril de 2017 pela Segunda Turma do Supremo, estava preso preventivamente desde novembro de 2015. João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, outro preso pelo juiz Sergio Moro também solto pelo Supremo em abril, estava atrás das grades desde maio de 2016.

A prisão preventiva ocorre sem necessidade de condenação. Elas são decretadas como medida cautelar para evitar que os suspeitos fujam, destruam provas ou para “manter a ordem pública”, um conceito amplo e bastante usado para justificar as detenções ao longo da operação.

No Brasil, mesmo os condenados em primeira instância – como Dirceu, Bumlai e Genu – podem recorrer em liberdade até que haja uma condenação em segundo grau. Ou seja, eles não estavam cumprindo a pena, e sim presos a fim de garantir a “ordem pública”.

O caminho até o Supremo

A demora para o debate chegar ao Supremo tem origem no Código de Processo Penal, na opinião de Pablo Cerdeira, professor e coordenador do centro de tecnologia e sociedade da FGV Direito Rio.

Os pedidos de liberdade analisados em abril e maio na mais alta corte do país envolvem investigados sem o foro privilegiado por prerrogativa de função. Diferentemente de um deputado, que tem todos os seus casos analisados diretamente pelo Supremo, os processos de Dirceu e Palocci precisam passar por um longo caminho até Brasília:

  1. Recorre-se ao próprio magistrado de primeiro grau que deu a sentença — no caso, o juiz federal Sergio Moro —, para reavaliar a prisão
  2. Uma vez negado o recurso, recorre-se ao tribunal competente — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende demandas dos três Estados do Sul do país
  3. Se houver conflito sobre a aplicação de leis federais, é possível recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)
  4. Na hipótese de nova negativa por parte do Superior Tribunal de Justiça, é possível apresentar recurso ao Supremo se houver questões constitucionais envolvidas

Os casos que foram parar no Supremo passaram por todas essas etapas, com origem em contestações a decisões tomadas no primeiro grau.

“Para processos que saíram do primeiro grau e passaram por todos os outros graus possíveis até chegar no STF, esses processos foram rápidos”

Pablo Cerdeira - Professor da FGV Direito Rio

Tempo preso e trajeto dos recursos

O Nexo fez um levantamento da quantidade de recursos impetrados pelas defesas de Bumlai, Genu e Dirceu, em quais instâncias do Judiciário eles foram protocolados e o tempo de tramitação no Supremo.

José Carlos Bumlai

Foi preso no dia 24 de novembro de 2015. Em março de 2016, ganhou direito à prisão domiciliar para tratar um câncer na bexiga, e voltou ao Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, em 6 de setembro do mesmo ano. Foi solto dia 25 de abril de 2017, totalizando cerca de um ano e cinco meses de prisão provisória nos regimes fechado e domiciliar.

A defesa de Bumlai entrou com quatro habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, três habeas corpus e uma medida cautelar no STJ e dois habeas corpus no Supremo, sendo que um deles resultou na soltura do réu.

O pedido chegou no Supremo no dia 11 de agosto de 2016 e a decisão foi tomada em 3 de maio de 2017 — demora aproximada de nove meses para o julgamento na Corte.

João Cláudio Genu

Foi preso no dia 23 de maio de 2016, durante a 29ª fase da Lava Jato, e solto em 25 de abril de 2017. No total, foram 11 meses de prisão provisória. A defesa impetrou dois habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, três no STJ e um no Supremo, que resultou na liberdade de Genu.

O pedido chegou ao Supremo em 6 de fevereiro de 2017, e a decisão foi proferida em 4 de maio de 2017. Demora aproximada de três meses para o julgamento.

José Dirceu

Foi preso em 3 de agosto de 2015, durante a 17ª fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco”, termo que, segundo o Ministério Público, era utilizado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para se referir a valores provenientes de propina. E solto em 3 de maio de 2017, com a condição de cumprimento de medidas cautelares estipuladas por Moro. Foram 2 anos e 9 meses de prisão provisória.

Dirceu entregou seu passaporte à Polícia Federal, não pode deixar Brasília, onde está morando, sem autorização da Justiça, e deve usar tornozeleira eletrônica. Sua defesa protocolou dois habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quatro no STJ e um no Supremo, que resultou na soltura.

O pedido chegou ao Supremo em 6 de outubro de 2016 e a decisão ocorreu em 4 de maio de 2017. Demora de aproximadamente oito meses para o julgamento.

Um debate antigo

A Segunda Turma da Corte entendeu que prisões provisórias só podem ser utilizadas quando o preso oferece risco real de fuga, reincidência nos crimes cometidos, destruição de provas ou risco à sociedade. Na terminologia jurídica, a “garantia da ordem pública”. Em outras situações, a pessoa só poderia ser mantida presa se a condenação for confirmada em segunda instância, por um colegiado de juízes.

Na visão de Moro, os riscos previstos no conceito de “garantia da ordem pública” eram iminentes nos casos em que houve decretação de prisão provisória. Para a segunda turma do Supremo, não há comprovação suficiente de que tais riscos sejam reais.

As prisões temporárias são tema recorrente no Judiciário. Para Cerdeira, a visibilidade de casos recentes e estudos acadêmicos colocaram a questão de volta na pauta do Supremo.

Ele lembra que, até 2016, o Supremo defendia que um réu só poderia ser preso depois de esgotada toda e qualquer possibilidade de recurso. Entendimento que levava à apresentação de uma série de recursos e à sensação de impunidade. Cerdeira cita o caso do jornalista Pimenta Neves como um dos motivos do avanço da discussão no Supremo.

“Mesmo condenado no mérito, [Pimenta Neves] ficava entrando com recursos. O ministro Marco Aurélio chegou a declarar publicamente que não aguentava mais julgar recursos dele. Isso colocou o tema na opinião pública e pressionou o Supremo a debater até chegar ao entendimento de que, quando condenado no mérito e por um colegiado, o réu já poderia cumprir a pena”, diz.

As prisões preventivas no Brasil

Encarcerar e manter preso para depois julgar é um procedimento comum da Justiça brasileira. Não à toa, o país vive uma crise carcerária persistente, que resultou na morte de 138 presos em massacres nas duas primeiras semanas de 2017.

O Brasil já recebeu diversas críticas de organismos internacionais por conta de “uso excessivo da privação de liberdade”. Em 2013, a ONU divulgou relatório apontando o uso recorrente da medida e a falta de assistência jurídica aos presos. O Relatório Mundial 2017 da Human Rights Watch também deu destaque negativo ao sistema carcerário brasileiro, assim como o capítulo dedicado ao Brasil no relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, divulgado pela Anistia Internacional.

Segundo dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), há 250 mil presos sem condenação no país. Esses presidiários são classificados como “provisórios”. Mas seu período atrás das grades é, via de regra, duradouro.

Em 2014, 60% dos presos classificados como provisórios estavam atrás das grades havia mais de 90 dias — esse é o tempo considerado razoável, de acordo com a lei, para que um indivíduo conheça a própria sentença. O número de presos nessa categoria supera o déficit de vagas do país, que é de 231 mil, segundo o Infopen.

Pablo Cerdeira is the Head of the Center of Technology and Society - CTS/FGV and the former Rio de Janeiro's Chief Data Office